Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar o acesso à certidão de nascimento por meio da disponibilização do documento em formato digital no aplicativo Gov.br. A medida está prevista no PL 4.967/2025, de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).
Pela proposta, a primeira via impressa continuará sendo emitida pelos cartórios de registro civil, como ocorre atualmente. A novidade é que o cidadão também poderá acessar gratuitamente a versão digital do documento diretamente pelo aplicativo do governo federal, com a mesma validade jurídica da versão física.
Segundo a parlamentar, o objetivo é modernizar os serviços públicos e garantir acesso contínuo, prático e seguro aos documentos civis. O texto estabelece que a certidão digital deverá conter exatamente as mesmas informações da versão impressa e ser atualizada sempre que houver alteração no registro civil do cidadão, como mudança de nome ou averbações.
A iniciativa se insere no contexto de digitalização de serviços públicos federais, conduzido pelo governo por meio da plataforma Gov.br, que já reúne documentos como carteira de trabalho digital, carteira nacional de habilitação e título de eleitor em formato eletrônico.
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Especialistas avaliam que a medida pode reduzir a burocracia, facilitar o acesso a serviços e diminuir custos com emissão de segundas vias, especialmente para brasileiros que vivem em outras cidades ou no exterior. Ao mesmo tempo, a proposta preserva a competência dos cartórios, mantendo sob sua responsabilidade o registro civil e a emissão da primeira via física.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Confira a íntegra do projeto 34544c_pl_4967_2025.
Com informações do Congresso em Foco.
