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Senado vota pacote do governo de ajuste fiscal que pode economizar R$ 60 bilhões em 2027; entenda

O Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal, que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. Entre os pontos que ainda serão analisados está a proposta de retirar do projeto a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas para reduzir o pagamento de impostos.

O texto principal foi aprovado na última quinta-feira (12) e estabelece medidas para controlar o crescimento das despesas públicas. Pela proposta, os gastos do governo não poderão aumentar mais de 2% acima da inflação. Atualmente, o limite é de 2,5%.


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O projeto também permite restringir a compensação de créditos tributários quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. Na prática, as empresas poderão perder parte da possibilidade de utilizar valores que têm a receber para abater impostos.

A medida enfrenta resistência de representantes do setor produtivo. O senador Alan Rick (Republicanos), autor da proposta que tenta retirar essa restrição, afirma que a mudança prejudica o planejamento financeiro das empresas e gera insegurança.

A votação dos destaques nesta terça-feira definirá se a restrição aos créditos será mantida no pacote de ajuste fiscal.

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O Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal, que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. Entre os pontos que ainda serão analisados está a proposta de retirar do projeto a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas para reduzir o pagamento de impostos.

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