Senado aprova criação do “PIX Pensão” com transferências automáticas para beneficiários

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7/7) o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, apelidado de “PIX Pensão”. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão, ou seu representante legal, solicite à Justiça que o pagamento seja feito automaticamente todos os meses. A transferência será realizada diretamente da conta bancária do devedor para a conta do alimentando, nas datas estabelecidas judicialmente.

Como funciona o débito automático

Pela proposta, caberá à instituição financeira efetuar o débito automático. Caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A medida também poderá ser aplicada a empresários individuais.

Além de facilitar o recebimento da pensão, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe os valores, preservando o anonimato dos envolvidos. O objetivo é ampliar a transparência sobre esse tipo de processo no país.

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Autora do projeto defende redução da burocracia

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o mecanismo reduz a burocracia e representa uma alternativa mais eficiente à prisão civil do devedor, atualmente um dos principais instrumentos utilizados para garantir o pagamento da pensão.

Segundo a parlamentar, a medida beneficia crianças e adolescentes que dependem do recurso, dificulta a inadimplência recorrente e reforça a responsabilidade dos pais em relação aos filhos.

Relatora manteve conteúdo aprovado na Câmara

A relatora da matéria no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterar o conteúdo da proposta.

Para a senadora, o sistema de transferência automática reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça a cada mês em caso de atraso no pagamento, além de diminuir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira dos beneficiários e desestimular práticas adotadas para dificultar o cumprimento da obrigação alimentar.