A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta quinta-feira (27), um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado.
O ex-casal foi condenado pela morte de Isabella Nardoni, um dos crimes de maior repercussão da história recente do país.
O julgamento ocorre de forma virtual e está previsto para seguir até o dia 2 de setembro. O caso é relatado pelo ministro Ribeiro Dantas.
O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá estão cumprindo corretamente as condições estabelecidas pela Justiça após a progressão para o regime aberto.
Entre os pontos citados no recurso estão questionamentos sobre a rotina de trabalho de Alexandre Nardoni e sua circulação em horários que, segundo a entidade, poderiam contrariar as regras impostas para o cumprimento da pena.
A apelação também levanta dúvidas sobre o endereço informado ao Judiciário e menciona relatos de moradores de Santana, na zona norte de São Paulo, e de Barueri, na Região Metropolitana, sobre a presença e a circulação de Nardoni e Jatobá nas duas regiões.
Para a associação, os elementos apresentados justificariam uma investigação sobre um possível descumprimento das condições do regime aberto e a eventual adoção de medidas pela Justiça.
“Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas”, afirmou Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.
Crime chocou o Brasil
Isabella Nardoni morreu em 29 de março de 2008, aos 5 anos, após ser arremessada da janela do apartamento onde Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá moravam, na zona norte da capital paulista.
O caso provocou forte comoção nacional e teve ampla repercussão durante as investigações e o julgamento do pai e da madrasta da criança.
Em 2010, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de prisão. Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos pela participação na morte da enteada.
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Após cumprirem parte das penas, os dois obtiveram progressões de regime. Jatobá passou ao regime semiaberto em 2017 e, posteriormente, ao regime aberto, que cumpre desde 2023. Alexandre Nardoni obteve a progressão para o semiaberto em 2019 e passou ao regime aberto em 2024.
Agora, os ministros da Quinta Turma deverão decidir se o recurso reúne elementos suficientes para que sejam adotadas medidas em relação ao cumprimento das condições impostas aos condenados.
A análise do pedido não altera, por si só, as condenações, que permanecem válidas. A discussão está relacionada especificamente ao cumprimento das regras estabelecidas para a execução das penas após a progressão para o regime aberto.
O resultado do julgamento poderá definir se haverá mudança na situação prisional de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ou se eles continuarão cumprindo as penas nas condições atualmente determinadas pela Justiça.
