O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,75 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. Os recursos contemplam revisões de aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e outros benefícios reconhecidos pela Justiça.
O montante corresponde a 125.963 processos, com 173.283 beneficiários. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foram autuadas em julho de 2026, segundo informações divulgadas pelo CJF.
Ao todo, o Conselho liberou R$ 3,31 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esse valor inclui 220.110 processos de diferentes áreas, envolvendo 280.193 pessoas em todo o país.
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Pagamento depende do cronograma dos tribunais
A liberação feita pelo CJF não significa que os valores estejam imediatamente disponíveis para saque. Cada Tribunal Regional Federal ficará responsável por realizar os depósitos conforme o próprio cronograma.
Para saber quando o dinheiro estará disponível, o beneficiário deve consultar o andamento da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo. Normalmente, a pesquisa pode ser feita com o número do processo, CPF do beneficiário ou registro do advogado.
O Amazonas integra a área de atuação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que recebeu R$ 1,09 bilhão no total. Desse valor, aproximadamente R$ 908,2 milhões são destinados a 39.911 processos previdenciários e assistenciais, envolvendo 47.957 beneficiários nos estados e no Distrito Federal atendidos pelo tribunal.
As RPVs são ordens de pagamento referentes a dívidas judiciais de menor valor. No âmbito federal, elas abrangem condenações de até 60 salários mínimos e são pagas depois que o processo chega à fase definitiva de execução.
