Alguns dos principais produtos da pesca brasileira foram incluídos na lista de exceções da tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das importações do Brasil. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), entra em vigor em 22 de julho e faz parte da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que concluiu haver supostas práticas comerciais consideradas desleais por parte do governo brasileiro. A decisão amplia a relação de produtos isentos em comparação à proposta inicial apresentada em junho, após audiências públicas e manifestações do setor produtivo dos dois países.
Entre os itens que ficaram livres da sobretaxa estão a albacora-laje, albacora-bandolim, cavalinha, espadarte, tilápia fresca ou refrigerada, tilápia inteira congelada, além do filé de tilápia fresco ou refrigerado. Também foram excluídos da cobrança a lagosta congelada e outros peixes congelados classificados na posição NCM 0303.89, como corvina, pescadas, pargo, peixe-sapo, garoupas, tainhas e cherne-poveiro. A ampliação das exceções ocorreu após forte atuação de entidades do setor pesqueiro e de exportadores brasileiros, que defenderam a importância desses produtos para o abastecimento do mercado norte-americano.
Filé congelado de tilápia permanece sujeito à tarifa
Apesar das exceções, parte relevante da cadeia produtiva continuará sendo afetada pela medida. Permanecem sujeitos à tarifa de 25% o filé congelado de tilápia, outros filés e carnes de peixe congelados, lagostas vivas, frescas ou refrigeradas, além de farinhas, pós e pellets de peixe destinados a usos não alimentícios. Algas para consumo humano, frescas, congeladas ou secas, também permanecem na lista de produtos tarifados.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) avaliou, entretanto, que a manutenção da isenção para o filé fresco de tilápia representa uma vitória para o setor, já que esse produto concentra a maior parte das exportações brasileiras da espécie para os Estados Unidos. Segundo a entidade, o mercado norte-americano é o principal destino da tilápia brasileira, impulsionado pela regularidade da oferta e pela qualidade do pescado nacional.
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Tarifa faz parte de disputa comercial
A nova tarifa integra um pacote de medidas comerciais adotadas pelo governo dos Estados Unidos após uma investigação iniciada em 2025. O USTR alega que o Brasil mantém práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano em áreas como comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e fiscalização do desmatamento ilegal. O governo brasileiro rejeita as acusações, classifica a medida como injustificada e afirma que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e à Organização Mundial do Comércio (OMC).
