A Câmara de Manaus aprovou nesta quarta-feira (28) o parecer favorável da 3ª Comissão à emenda do vereador Sérgio Baré (PRD) que cria a “Parada Segura”. Entre 21h e 5h, o ônibus teria de parar em qualquer lugar a pedido do passageiro, sem depender de abrigo ou placa. A proposta tem a assinatura de 29 vereadores e agora vai para a 8ª Comissão, de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
A intenção é boa: proteger mulheres, estudantes e quem depende do ônibus à noite. O problema é a justificativa. O próprio autor reconhece que a medida não acaba com a violência e fala em “sensação de segurança”. Ou seja, é mais um gesto do que uma política com resultado comprovado. Não há estatística, estudo ou cidade citada, só a menção a “diversos municípios”.
(Fonte: SAPL/CMM)
Também há deslizes. O texto chama a emenda de “Projeto de Lei”, fala em embarque “às 21h” quando a regra vai até as 5h.
E fica a pergunta de fundo: funciona na prática? Dizer que não gera despesa ao erário não basta. A 8ª Comissão terá de responder como ficam o tempo de viagem, a segurança de paradas sem sinalização, a responsabilidade de motoristas e concessionárias e a fiscalização. Sem isso, a emenda pode passar pela intenção, e não pela eficácia.
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