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CMM x ALEAM: O que diz o regimento das casas legislativas sobre Jacqueline

A indefinição da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) sobre permanecer na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ou assumir definitivamente uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem movimentado os bastidores políticos e levantado questionamentos jurídicos. A parlamentar retornou à CMM após ocupar temporariamente a cadeira na Aleam durante o período em que Roberto Cidade exerceu interinamente o Governo do Amazonas.

O regimento interno da Aleam estabelece que o suplente convocado tem até 30 dias para tomar posse. Com a vacância da cadeira do União Brasil, em 4 de maio, após Roberto Cidade ser eleito governador do Amazonas, passou a valer o prazo legal para definição do suplente.

Caso escolha permanecer na Aleam, Professora Jacqueline poderá exercer o mandato até o início de fevereiro de 2027. Se optar pela CMM, a vaga no Legislativo estadual deverá ser ocupada pela suplente Brena Dianná.

Segundo o advogado eleitoral Yuri Dantas Barroso, a decisão possui efeitos jurídicos relevantes. De acordo com ele, se houver posse definitiva na Assembleia, não será possível retornar posteriormente ao mandato de vereadora. O especialista afirma ainda que as movimentações realizadas até agora indicam que não houve assunção definitiva da vaga na Aleam.

Nos bastidores, aliados avaliam que a escolha também envolve estratégia eleitoral. Enquanto a Câmara garante maior proximidade com as bases em Manaus, a Assembleia oferece projeção estadual para uma possível candidatura em 2026. A própria Professora Jacqueline já declarou que “provavelmente” disputará uma vaga de deputada estadual no próximo pleito.

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A indefinição da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) sobre permanecer na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ou assumir definitivamente uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem movimentado os bastidores políticos e levantado questionamentos jurídicos. A parlamentar retornou à CMM após ocupar temporariamente a cadeira na Aleam durante o período em que Roberto Cidade exerceu interinamente o Governo do Amazonas.

O regimento interno da Aleam estabelece que o suplente convocado tem até 30 dias para tomar posse. Com a vacância da cadeira do União Brasil, em 4 de maio, após Roberto Cidade ser eleito governador do Amazonas, passou a valer o prazo legal para definição do suplente.

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Segundo o advogado eleitoral Yuri Dantas Barroso, a decisão possui efeitos jurídicos relevantes. De acordo com ele, se houver posse definitiva na Assembleia, não será possível retornar posteriormente ao mandato de vereadora. O especialista afirma ainda que as movimentações realizadas até agora indicam que não houve assunção definitiva da vaga na Aleam.

Nos bastidores, aliados avaliam que a escolha também envolve estratégia eleitoral. Enquanto a Câmara garante maior proximidade com as bases em Manaus, a Assembleia oferece projeção estadual para uma possível candidatura em 2026. A própria Professora Jacqueline já declarou que “provavelmente” disputará uma vaga de deputada estadual no próximo pleito.

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Jornalismo
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Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.

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