O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (medida provisória) de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos na tarde desta quarta-feira (13/8).
O escopo das medidas foi montado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos dias. Ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-SP), Lula chamou a responsabilidade do Congresso Nacional: “A bola agora é com vocês”.
O presidente também reforçou que não haverá retaliação proporcional ao tarifaço. Ele disse:
“Vamos continuar teimando em negociação. Não queremos conflito. Agora, o que precisamos exigir é que a nossa soberania é intocável.
O Brasil não tinha razão para ser taxado, tampouco aceitaremos qualquer pecha de que desrespeitamos direitos humanos. O que estamos fazendo é o que é feito em países democráticos: julgando alguém com base em provas e depoimentos de testemunhas, com total presunção de inocência – coisa que eu não tive”.
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O plano de contingência estava em execução desde a data em que a nova taxa foi anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, mas precisou ser ajustado após cerca de 700 produtos terem sido isentados. Iso equivale a 45% da pauta exportadora do Brasil para os Estados Unidos, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O texto libera uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras. Apelidada pelo governo de Brasil Soberano, a MP prevê uma série de ações com foco em auxiliar os pequenos empreendedores a diminuir os prejuízos causados pelas novas taxas.
As medidas passam a valer imediatamente após a assinatura e precisaram ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso.
Entre os principais pontos da MP, estão:
- Fundo de Garantia à Exportação: de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir de agora, o FGE passa a operar em todo o setor de exportação no Brasil, não apenas aos setores ligados ao tarifaço. De acordo com ele, o governo entende que não é possível antever os problemas. Segundo informou o governo, serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
- Seguro para Exportações: Haddad anunciou também que o governo vai oferecer um seguro para exportações, com o objetivo de garantir que pequenos produtores possam operar em novos mercados. O seguro funcionará com a ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. De acordo com o governo, as mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde. “O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”, afirma o Palácio do Planalto.
- Compras governamentais: a medida deve ser destinada para pequenos produtores de produtos perecíveis ou que não têm outro destino além dos EUA, como é o caso de algumas frutas. A ideia é que o governo compre o excedente para que seja utilizado em merendas escolares e na alimentação de pessoas privadas de liberdade.
- Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Com a MP, todas as empresas terão acesso à medida. Micro e pequenas empresas devem recuperar 6% dos tributos pagos a partir da vigência da MP. Haddad afirmou, no entanto, que o mecanismo deve valer somente até o fim de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
- Diferimento de Tributos Federais: a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de dois meses de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
- Drawback: o instrumento permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos de produtos exportados. A MP prorroga o prazo, por um ano, para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. “A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, diz o governo. A medida não deve ter impacto fiscal.
*Com informações de CNN Brasil e Metrópoles
