O pagamento do seguro-defeso referente ao mês de janeiro foi suspenso pelo Ministério da Pesca, afetando mais de 110 mil pescadores artesanais que dependem do benefício para garantir a subsistência durante o período de proibição da atividade.
A interrupção do pagamento vai provocar dificuldades financeiras em comunidades ribeirinhas e pesqueiras do Amazonas, que concentra quase 70% dos beneficiários deste seguro, que aqui se transforma principalmente em fonte para a compra de alimentos e itens básicos.
Segundo informações divulgadas por parlamentares do Amazonas com forte atuação no interior, como Átila Lins e Sidney Leite, ambos do PSD, a suspensão ocorreu sob a justificativa de “ajustes administrativos”. Até o momento, o ministério não detalhou quais procedimentos estão sendo realizados nem apresentou um prazo oficial para a retomada dos pagamentos. A falta de esclarecimentos tem gerado incerteza entre os beneficiários.
O seguro-defeso é um benefício de responsabilidade do governo federal, pago a pescadores artesanais devidamente registrados, durante o período em que a pesca é proibida por razões ambientais. O objetivo é garantir renda mínima enquanto a atividade fica suspensa para a preservação das espécies e o equilíbrio dos estoques pesqueiros. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.
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Investigação após pedido de dois ministérios
Desde setembro de 2025, quando o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) pediram investigação, a Polícia Federal investiga a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em municípios do Amazonas.
O pedido ocorreu após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.