O secretário municipal de Finanças da Prefeitura de Manaus, Clécio Freire, foi eleito representante titular dos municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), criado pela reforma tributária para substituir o ICMS, principal imposto estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), principal imposto municipal.
Clécio Freire será o único representante da Região Norte entre os 13 membros titulares escolhidos para o colegiado. Em votação unânime, com 47 votos e sem abstenções, prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas do país ratificaram os nomes que representarão os municípios no Conselho Superior.
A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em formato virtual. O conselho provisório integra a estrutura de governança criada no contexto da reforma tributária e terá a atribuição de conduzir as definições iniciais sobre a implementação do novo imposto.
“Estamos acompanhando a Reforma Tributária desde o nascedouro até a maturidade e a efetiva implantação. É muito importante Manaus fazer parte desse processo. Manaus não poderia estar à margem, uma vez que é o quinto PIB do Brasil. Esse comitê é quem vai administrar os recursos oriundos da arrecadação tributária e, com base em critérios, esses recursos serão divididos entre estados e municípios. Por isso, é fundamental que Manaus tenha assento para ter voz ativa, representando o Amazonas e, principalmente, a capital”, destacou Clécio.
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Comitê definirá as parcelas do IBS
O Comitê Gestor do IBS será responsável por estabelecer normas relacionadas à arrecadação, à administração e à distribuição das receitas do tributo entre estados e municípios. As decisões tomadas pelo colegiado terão impacto direto sobre as finanças municipais, uma vez que o IBS substituirá impostos como o ISS, de competência municipal, e o ICMS, de competência estadual.
Com a eleição, Manaus passa a ter participação direta nas discussões que irão orientar a transição para o novo modelo tributário e a definição dos critérios de repartição das receitas. A presença de um representante da capital amazonense no conselho ocorre em um momento considerado decisivo para a regulamentação do imposto e para a consolidação das regras que irão reger o sistema tributário reformado.
O Conselho Superior Provisório do CG-IBS atuará até a instalação definitiva do comitê, prevista na legislação da reforma tributária, sendo responsável por encaminhar propostas e decisões necessárias para o início da operação do novo tributo em âmbito nacional.
