A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para reforçar a fiscalização e ampliar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o país. A iniciativa busca fortalecer a aplicação das normas que proíbem esses produtos no Brasil.
Segundo a Anvisa, o termo de cooperação tem como foco assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em território nacional. A estratégia prevê a integração do conhecimento técnico da agência com os instrumentos jurídicos de atuação do MPF.
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O acordo terá validade inicial de cinco anos e prevê encontros periódicos entre as equipes envolvidas, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições. Entre as ações previstas está o compartilhamento contínuo de dados técnicos e informações obtidas em fiscalizações realizadas tanto em pontos físicos quanto em plataformas digitais.
Pelo termo, a Anvisa será responsável por fornecer suporte técnico e informações oriundas das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF ficará encarregado de apurar as irregularidades identificadas e de articular medidas com outros órgãos de controle. A parceria também inclui iniciativas de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
*Com informações da Agência Brasil
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para reforçar a fiscalização e ampliar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o país. A iniciativa busca fortalecer a aplicação das normas que proíbem esses produtos no Brasil.
Segundo a Anvisa, o termo de cooperação tem como foco assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em território nacional. A estratégia prevê a integração do conhecimento técnico da agência com os instrumentos jurídicos de atuação do MPF.
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