Projeto na CMM coloca R$ 154 milhões sob controle individual de vereadores

Vereadores da base e da oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) se uniram para apoiar um projeto que amplia o controle individual dos parlamentares sobre aproximadamente R$ 154,9 milhões em emendas ao orçamento da prefeitura. A proposta, apresentada por Paulo Tyrone (Democrata), aumenta a fatia das chamadas emendas individuais e reduz as verbas coletivas de bancada, concentrando mais dinheiro diretamente nos gabinetes.

A mudança parece simples no papel, mas pode trazer consequências importantes. Com mais dinheiro espalhado entre gabinetes, aumenta a dificuldade de fiscalização. Em vez de grandes projetos acompanhados de perto, o orçamento pode virar uma colcha de retalhos de pequenas obras, contratos e repasses difíceis de fiscalizar.

A proposta acende um alerta para o chamado “favor político de bairro”, em que o vereador ganha força distribuindo benefícios localizados, enquanto o cidadão tem dificuldade de acompanhar para onde o dinheiro realmente foi.

A dependência de associações, ONGs e entidades comunitárias em relação aos vereadores também entra no debate. Com mais dinheiro nas mãos dos parlamentares, cresce o poder político sobre quem recebe essas verbas.

Na prática, líderes comunitários e comunidades podem acabar precisando “andar bem” com determinado gabinete para continuar tendo acesso a serviços que são direito  da população. E assim, mais uma vez, a política de Manaus mostra que, quando o assunto é aumentar o controle sobre o cofre, as diferenças ideológicas desaparecem rapidinho.