A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) promove, na quinta-feira (18), a 317ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), que analisará a concessão de incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar ou ampliar suas operações no Polo Industrial de Manaus (PIM).
No total, serão analisados pelos conselheiros 139 projetos industriais, sendo 53 projetos industriais de implantação; outros 54 de diversificação, seis de atualização de operações industriais e 26 pleitos para concessão de benefícios fiscais.
Dentre os projetos de implantação estão empresas que visam iniciar operações na Zona Franca de Manaus, como a Ecopower Mobilidade Elétrica, AMZ Indústria de Geradores de Energia e Kairon Indústrias de Concentrados.
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Conselho opera incentivos fiscais do Estado
Como principal instância de deliberação sobre a política de incentivos econômicos do Estado, o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas ocupa papel central na estratégia de atração de investimentos e manutenção da atividade produtiva no território amazonense.
Criado para assessorar diretamente o governador, o Codam funciona como um órgão colegiado responsável por analisar, aprovar e acompanhar projetos industriais, comerciais e de serviços que buscam acesso aos incentivos fiscais e extrafiscais oferecidos pelo governo estadual.
Esses incentivos têm como objetivo estimular a geração de empregos, a ampliação da base produtiva, a interiorização do desenvolvimento e o fortalecimento da economia local, em especial no contexto da Zona Franca de Manaus.
Entre os principais instrumentos administrados pelo conselho estão benefícios ligados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como reduções de base de cálculo, créditos presumidos e diferimentos tributários. O Codam também avalia contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas, como metas de investimento, manutenção de postos de trabalho, cumprimento de prazos e observância de normas ambientais e trabalhistas.
