O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8/6) as medidas alternativas ao decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, o montante estimado em arrecadar para o cumprimento do arcabouço fiscal deve chegar por outras vias.
Após longa reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad comunicou que, entre as principais medidas de compensação, estariam uma maior cobrança das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e o fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.
Entre as mudanças, ainda estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários. As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.
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Veja abaixo as novas alíquotas do que foi anunciado:
Taxação das bets
Ela vai aumentar para suprir parte do que será revisto com o recuo do IOF. Sendo assim, a cobrança às empresas de apostas esportivas passará de 12% para 18%.
LCI e LCA
As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs), dois tipos de fundos de renda fixa, passarão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR). Eles antes eram isentos.
CSLL
O governo também deve, enfim, alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A ideia é aproximar a carga tributária de fintechs com o que é cobrado dos bancos. Atualmente instituições financeiras têm cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.
Isenções fiscais
O governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo corte de cerca de 10% em isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
*com informações de CNN Brasil
