O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, defendeu nesta quinta-feira (15/10) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. A declaração foi feita em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do senador eleito Guilherme Derrite e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Flávio afirmou ter apresentado uma emenda à PEC da Segurança Pública para estabelecer as novas idades. Segundo ele, a medida integra uma pauta defendida há décadas por setores da direita.
“Fizemos uma emenda dizendo que a maioridade penal vai passar para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, para 14 anos”, declarou.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Crianças e adolescentes que praticam atos infracionais respondem pelas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não pelo sistema penal destinado a adultos.
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Disputa em torno da PEC da Segurança Pública
Durante a transmissão, Flávio acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tentar assumir o protagonismo da PEC, apresentada pelo governo federal em 2025. Derrite argumentou que parlamentares da oposição contribuíram para a discussão ao apresentar emendas ao texto.
Flávio também criticou uma alternativa atribuída ao líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), que propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ao comentar a iniciativa, o candidato ironizou: “Tinha que ter eleição toda semana”.
A PEC da Segurança Pública reúne medidas de combate ao crime organizado e de atuação das forças de segurança. Entre os pontos discutidos estão o endurecimento das regras para envolvidos em crimes violentos e facções criminosas, a possibilidade de expropriação de bens ligados a atividades criminosas e mudanças na organização das polícias.
As propostas de alteração da maioridade penal dependem de tramitação e aprovação no Congresso Nacional. Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares em cada votação.
