O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15/10), durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo. Lula disse apoiar a mudança, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Sou favorável em reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC”, afirmou o presidente.
A proposta do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, previa a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. Já uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propunha reduzir a maioridade para 16 anos de forma geral e para 14 em determinados crimes.
Leia mais:
CNBB critica proposta de reduzir maioridade penal
Alckmin defende redução da maioridade penal em crimes graves
PEC da Segurança sai da pauta
A declaração ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta de votação. A disputa sobre a inclusão de emendas para reduzir a maioridade penal ampliou divergências entre governo e oposição e provocou um racha entre integrantes do PT. A expectativa de parte dos governistas era retomar a votação na semana seguinte.
Legislação em vigor não muda
A manifestação de Lula não altera a legislação em vigor. A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, adolescentes estão sujeitos às medidas previstas na legislação especial.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15/10), durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo. Lula disse apoiar a mudança, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Sou favorável em reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC”, afirmou o presidente.
A proposta do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, previa a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. Já uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propunha reduzir a maioridade para 16 anos de forma geral e para 14 em determinados crimes.
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Legislação em vigor não muda
A manifestação de Lula não altera a legislação em vigor. A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, adolescentes estão sujeitos às medidas previstas na legislação especial.
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