A Justiça Eleitoral deu início a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e televisão para a elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026. O prazo para a realização desta etapa do processo eleitoral termina no dia 23 de agosto.
O plano de mídia define a distribuição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, indicando dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. A legislação determina que seja garantida a participação de todos nos horários de maior e de menor audiência.
Na mesma ocasião, deverão ser realizados os sorteios para definir a ordem de veiculação da propaganda em rede de cada agremiação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. Também serão sorteadas as inserções provenientes de eventuais sobras de tempo.
A elaboração do plano está prevista no art. 52 da Lei das Eleições e regulamentada pelo art. 53 da resolução TSE 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. A norma também prevê que a Justiça Eleitoral, as agremiações e as emissoras poderão utilizar o Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elaborar o plano de mídia.
Propaganda no rádio e na TV
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão relativo ao primeiro turno das Eleições 2026 será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.
Antes disso, até 21 de agosto, as emissoras deverão distribuir entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e de mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral. Também deverão definir a forma de veiculação do sinal único da propaganda e como todas as emissoras farão a captação e a retransmissão desse sinal.
No caso da eleição para a Presidência da República, o TSE realizará, no dia 20 de agosto, audiência pública para receber sugestões destinadas à elaboração da resolução sobre o plano de mídia. Foram convocados representantes das legendas, além das emissoras de rádio e televisão.
A elaboração dos planos de mídia antecede o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, previsto para 28 de agosto, quando candidatas e candidatos passarão a apresentar suas propostas ao eleitorado por meio da programação eleitoral.
