A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis afirmou, neste domingo (25/10), que a Corte aguarda uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir como será cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prorrogação do horário de votação em todo o país.
Segundo a presidente, embora a decisão do STF já tenha sido anunciada, as instruções do TSE sobre os procedimentos a serem adotados ainda não haviam chegado ao tribunal amazonense. Ela explicou que a determinação do Supremo atribui ao TSE a responsabilidade de estabelecer como a medida deverá ser executada.
“O problema é o seguinte, a própria decisão, conforme lida pelo eminente Procurador Regional Eleitoral, determina que o TSE determine as providências a serem adotadas. Essa determinação, por parte do TSE, não chegou até nós. Então, embora tenha havido essa decisão do STF, ela remete ao TSE a forma como ela vai ser cumprida, e não chegou até nós”, disse a desembargadora.
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Durante o pronunciamento, a magistrada ressaltou que o sistema eleitoral estabelece horários específicos para abertura e encerramento das urnas. Após o fechamento, segundo ele, não há como reativar os equipamentos, o que torna necessário um direcionamento oficial sobre os procedimentos.
“Não estamos dizendo que não vamos cumprir a decisão do STF. Claro que iremos, a partir do comando oriundo do TSE”, afirmou.
O presidente também destacou que as situações que motivaram o pedido de ampliação do horário ocorreram em outros estados e não foram registradas no Amazonas, conforme as informações apresentadas durante a manifestação.
Por fim, ele reiterou que o TRE-AM cumprirá a determinação assim que receber as orientações do TSE, que deverão indicar como a decisão será colocada em prática no estado.
