O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira (21), os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos.
A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que não admitiu os recursos especiais apresentados pelas partes. Com isso, permanece a condenação de Marçal ao pagamento de R$ 420 mil em multa e à inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2024.
O processo envolve a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024. O influenciador foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social.
Em julgamento anterior, o TRE-SP afastou as acusações de captação e gastos ilícitos de recursos e de abuso de poder econômico. Segundo o tribunal, não havia provas suficientes de transferência de valores ou entrega de bens que configurassem esses crimes eleitorais.
Apesar disso, os magistrados mantiveram a condenação pelo uso indevido dos meios de comunicação social.
A decisão determinou a inelegibilidade de Marçal por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, além do pagamento da multa de R$ 420 mil.
Ministério Público tentou ampliar condenação
O Ministério Público Eleitoral também apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.
O órgão sustentou que Marçal teria criado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos relacionados à campanha.
Para o Ministério Público, a estratégia poderia configurar abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos eleitorais.
O MPE também argumentou que não seria necessária a comprovação individual de cada pagamento para caracterizar o abuso, considerando a estrutura utilizada durante a campanha.
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Defesa pediu suspensão da inelegibilidade
Os advogados de Marçal também recorreram da decisão. A defesa pediu a suspensão da inelegibilidade e a improcedência das ações.
Segundo os advogados, a condenação teria sido baseada em presunções, sem provas concretas de que Marçal tivesse realizado os pagamentos apontados na acusação.
A defesa também alegou cerceamento do direito de defesa. Entre os argumentos apresentados está a negativa do tribunal em produzir determinadas provas, como informações de plataformas digitais, relatórios de anúncios e dados bancários e fiscais.
Entenda por que os recursos foram rejeitados
Ao analisar os recursos, o presidente do TRE-SP aplicou as Súmulas 24 e 26 do TSE.
No caso do Ministério Público Eleitoral, Manfré avaliou que o recurso exigiria uma nova análise dos fatos e das provas examinadas pelo TRE-SP. Esse tipo de reavaliação não é permitido em recurso especial eleitoral, conforme estabelece a Súmula 24.
A mesma regra foi aplicada ao recurso apresentado pela defesa de Marçal. Segundo a decisão, analisar os argumentos dos advogados também exigiria uma nova avaliação das provas relacionadas à campanha e às publicações nas redes sociais.
Além disso, o recurso da defesa foi barrado pela Súmula 26, que exige a contestação específica dos fundamentos utilizados na decisão questionada.
Com a decisão do TRE-SP, a condenação que prevê oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil permanece válida.
