O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (8/10) para anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio de Janeiro, o que rejeita a candidatura do ex-governador. Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli defenderam a anulação dos votos recebidos no domingo (4).
Segundo o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que negou o registro de candidatura por causa da condenação por improbidade administrativa, é válido e confirma a suspensão de direitos políticos. O ministro também considerou haver irregularidade na filiação partidária do candidato.
Faltam as manifestações dos ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis, mas a maioria já está formada.
Impacto na eleição do Rio de Janeiro
Com a maioria formada, o resultado da eleição poderá mudar. A alteração de cenário favorece Douglas Ruas (PL), que ficou em primeiro lugar, com 49,2% dos votos válidos, ante 42,76% de Eduardo Paes (PSD).
Garotinho registrou 3,1%. Com a anulação desses votos, Ruas teria garantida a vitória sem a necessidade de segundo turno.
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A condenação que barrou a candidatura
Em setembro, o TRE-RJ rejeitou o registro de candidatura de Garotinho ao governo fluminense devido a uma condenação por improbidade administrativa. Ela está relacionada à execução do programa Saúde em Movimento, entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho, quando ele ocupava a Secretaria de Estado de Governo.
Segundo acusação do Ministério Público, a condenação envolve um desvio de R$ 234 milhões. A decisão judicial de 2018 determinou, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
