Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a influenciadora digital Virgínia Fonseca poderá ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o setor de apostas esportivas. A audiência está marcada para esta terça-feira (13/5), no Senado.
A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora, que alegou preocupação com o uso político de sua imagem na comissão. Gilmar Mendes argumentou que o direito de não produzir prova contra si é garantido pela Constituição e representa um princípio fundamental da dignidade humana.
Com isso, Virgínia poderá se recusar a responder perguntas que possam resultar em autoincriminação, mas é obrigada a comparecer à sessão e, caso opte por falar, deve dizer a verdade ao ser questionada sobre terceiros. Ela também terá o direito de estar acompanhada por um advogado durante toda a oitiva.
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A influenciadora chegou a Brasília nesta segunda-feira (12/5) e divulgou vídeos da viagem em suas plataformas digitais. A expectativa é que ela seja questionada sobre sua relação comercial com empresas de apostas online, incluindo possíveis acordos nos quais receberia comissões com base nas perdas dos usuários que seguiam suas recomendações.
A CPI das Bets foi criada para apurar os impactos sociais das plataformas de jogos online, além de possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e vínculos com o crime organizado. Atualmente, Virginia Fonseca contra com mais de 53 milhões de seguidores somente no Instagram.
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Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a influenciadora digital Virgínia Fonseca poderá ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o setor de apostas esportivas. A audiência está marcada para esta terça-feira (13/5), no Senado.
A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora, que alegou preocupação com o uso político de sua imagem na comissão. Gilmar Mendes argumentou que o direito de não produzir prova contra si é garantido pela Constituição e representa um princípio fundamental da dignidade humana.
Com isso, Virgínia poderá se recusar a responder perguntas que possam resultar em autoincriminação, mas é obrigada a comparecer à sessão e, caso opte por falar, deve dizer a verdade ao ser questionada sobre terceiros. Ela também terá o direito de estar acompanhada por um advogado durante toda a oitiva.
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