O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os efeitos da medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
O clube pediu para participar, como amicus curiae, das ações que questionam a medida no Supremo. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a mudança pode provocar um impacto financeiro significativo para o clube e para o esporte brasileiro. Segundo a diretoria, a medida também dificulta a retirada de marcas de empresas de apostas de uniformes, estádios e outros espaços de exposição já contratados.
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O clube estima perdas de até R$ 430 milhões caso a proibição seja mantida. A diretoria também afirma que o encerramento de contratos com empresas legalizadas pode atingir outras modalidades esportivas que recebem recursos por meio de patrocínios.
Medida provisória
A medida provisória foi assinada pelo governo federal em 25 de setembro. Pela norma, as autorizações existentes serão extintas em 30 dias. Sites e aplicativos destinados às apostas também deverão deixar de operar após o prazo estabelecido na medida.
O pedido do Flamengo ocorre enquanto entidades que representam o setor de apostas também contestam a MP no STF. As ações questionam, entre outros pontos, a constitucionalidade da medida e a existência de urgência para sua edição.
Agora, cabe ao Supremo analisar os questionamentos apresentados e definir os próximos passos sobre a validade da medida.
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O clube pediu para participar, como amicus curiae, das ações que questionam a medida no Supremo. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
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