As casas de apostas saíram do ar na última segunda-feira (05) por cumprimento de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro que proíbe o funcionamento e qualquer publicidade das chamadas “bets” esportivas e cassinos virtuais. Um fato que mexeu com mercado esportivo e midiático, visto que as empresas já representavam porcentagem significativas do faturamento de clubes e campeonatos.
Objetivamente, a MP tem como foco a exploração de loterias de apostas de quota fixa. No Brasil, o sistema atua no mercado de apostas esportivas. Em abril deste ano, o governo federal abriu debate para ampliação da regulamentação para a oferta de mercados preditivos que vem crescendo em países como Estados Unidos e Índia. A resposta veio no fim do mês, com o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibindo transações para mercados preditivos.
Já era um sinal da insatisfação do Governo Lula com o funcionamento das bets no Brasil, regulamentadas desde 2024 e em atividade desde 2018.
Em 2024, após a regulamentação, o presidente já demonstrava preocupação com a facilidade que as casas de apostas conseguiam atrair e oferecer ofertas, inclusive sem barreiras de idades, o que poderia afetar crianças e adolescentes no país, abrindo margem para uma possível proibição no futuro.
Em paralelo a isso, o marketing agressivo das bets chegava ao mercado esportivo, e principalmente no futebol brasileiro.
Auge das bets no mercado esportivo
Vamos aos dados, no ano da regulação 18 dos 20 clubes da Série A já tinha contratos altos e de longo prazo com casas de apostas: Flamengo tinha um contrato de R$ 420 milhões com a Pixbet até 2027 e o Corinthians assinou com a Vai de Bet por R$ 370 milhões até 2026.
Apesar dos altos valores, ambas as empresas não lideram o mercado e apresentaram problemas de liquidez para honrar os compromissos, ou seja, se casas de apostas de terceiro e segundo escalão já tinha poder aquisitivo deste nível o que dirá empresas de primeiro escalão e com a desistência da Pixbet e Vai de Bet após a regulação, grandes do setor entraram no jogo em 2025.
No ano passado, a relação publicitária entre clubes, CBF, emissoras e bets chegou ao ápice com contratos gigantescos de cotas, patrocínio master e naming rights.
Maiores contratos entre clubes
Os valores praticados pelas casas de apostas inflacionaram os patrocínios a níveis sem precedentes na América do Sul. Os maiores contratos vigentes ou firmados entre 2024 e 2026 incluíam:
- Flamengo (Betano): R$ 220 milhões fixos por ano (podendo chegar a R$ 268,5 milhões com bônus e metas). Contrato válido até 2028.
- Corinthians (Esportes da Sorte): R$ 150 milhões fixos por ano (podendo chegar a R$ 200 milhões com gatilhos de premiação).
- São Paulo (Superbet): Até R$ 113 milhões por ano (incluindo bônus por desempenho). Contrato válido até 2030.
- Palmeiras (Sportingbet): R$ 100 milhões fixos por ano (podendo chegar a R$ 170 milhões com bônus por títulos).
- Vasco (Betfair): R$ 70 milhões fixos por ano.
- Atlético-MG (H2bet): R$ 60 milhões fixos por ano.
- Botafogo (VBet): R$ 55 milhões fixos por ano.
- Fluminense (Superbet): R$ 52 milhões fixos por ano.
O setor passou a representar cerca de 7% a 8% do faturamento total dos clubes da elite. a CBF vendeu os naming rights das duas principais competições nacionais (Série A do Brasileirão e Copa do Brasil) para a Betano. Os valores oficiais desse acordo não foram divulgados, mas o mercado estima que tenha ultrapassado a marca de R$ 200 milhões.
Por esses fatores, a MP das bets balançou as estruturas do futebol brasileiro, que, enquanto aguardava o fim da Data Fifa, sofreu um duro golpe com a medida, em específico a seção II do capítulo IV da MP 1394 que atingiu diretamente os clubes.
“Ficam vedadas, no território nacional, as ações de comunicação, de publicidade, de propaganda, de marketing e de patrocínio relativas a loterias de aposta de quota fixa, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital”, diz o artigo 16 da Medida Provisória.
Impacto nos clubes
Se a porcentagem for pensada em um contexto empresarial, ela não é significativa a ponto de prejudicar totalmente o fluxo de caixa e o capital de giro, mas se tratando de futebol brasileiro temos o cenário onde assossiações e SAFs operam com saúde financeira precária é o que observa Bruno Chatack, advogado e especialista em finanças do esporte.
”O grande problema é que hoje o futebol brasileiro com uma dívida de 17 bilhões de reais, ele não apenas está num estado de endividamento completamente preocupante, mas tem um outro elemento financeiro que esse sim, no meu entendimento, ele é o mais grave, o fluxo de caixa dos clubes”, afirmou Chatack.
O especialista ainda explica que esse percentual, pode ser maior, já que os cálculos consideram apenas os patrocínios diretos das casas de apostas, sem incluir outras formas de investimento, como ativações, placas de publicidade e patrocínios de competições.
Imediatamente, os clubes reclamaram da medida provisória e chegaram a afirmar que a mudança significaria o fim do futebol brasileiro, dando inicio a um movimento contra a MP.
De acordo com Bruno, a MP é totalmente válida e o governo pode acionar esse recurso caso observe uma necessidade de reverter o efeito de uma regulamentação.
”Não há nenhum impedimento de proibição, muito pelo contrário. Até se a gente pensar num sistema de freios e contrapesos ali, que a gente fala dentro do sistema legal brasileiro, é importante que você eventualmente, se uma determinada lei trouxer um efeito diferente do que você pensou.”, disse o especialista
Movimento liderado por Luiz Eduardo Baptista (Bap), presidente do Flamengo, nas redes sociais resultou em um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) para tentar barrar os impactos da Medida Provisória.
Aversão dos clubes a medida foi tão grande, que segundo o jornalista da BandNews, Rodolfo Schneider, os alguns times da Série A chegaram a cogitar manifestar publicamente a apoio ao candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL), concorrente direto de Lula no segundo turno do pleito eleitoral. O único clube que se manifestou publicamente sobre o assunto foi o Corinthians negando intenção em apoiar algum candidato por meio das redes sociais.
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Futebol brasileiro sem bets
Por enquanto, os clubes voltaram a disputar o Campeonato Brasileiro nesta quarta-feira (7) após a parada para Data FIFA. A publicidade antes ocupadas por bets foram substituídas por empresas do setor farmaceútico e comercial, com o restante do espaço deixado sendo usado pelo manifesto ”Proibir não é proteger” que critica diretamente a MP. Os contratos das bets com os clubes seguem suspensos enquanto a medida segue em vigor.
”O próprio nome já diz, é uma medida provisória, então seria até muito perigoso que alguns dirigentes fizessem essa rescisão dos contratos sem que ela fosse uma rescisão consensual, amigável, porque depois eles poderiam até ser processados em perdas e danos, então eu te diria que a suspensão é o melhor dos elementos”, afirmou Chatack.
Sobre os prováveis patrocinadores substituidos, Chatack afirmou que o patrocínio dos clubes vai ser um reflexo do mercado financeiro:
”O futebol é um reflexo da economia e você tem dentro da economia, uma situação cíclica de custos e oportunidades. Então, exemplo, a gente já teve empresas de tecnologia a pleno vapor, fundos de investimento em participação em empresas. Mercado de inteligência artificial? Setor bancário? Setor público, estatal, como várias vezes acabou acudindo e dando as mãos para o futebol brasileiro? Muito díficil projetar.”
