O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (28) que vai levar ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.
O ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações de forma monocrática (individual) no domingo (27). Ele ainda estabeleceu multa de R$ 50 mil toda vez que a decisão fosse descumprida. A direção do festival recorreu.
Araújo atendeu a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acusavam as manifestações do cantor Pablo Vittar a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palco do festival como propaganda eleitoral antecipada.
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Decisões monocráticas são levadas ao plenário do tribunal pelo presidente da Corte, para que os demais ministros mantenham ou cancelem a determinação. Durante o anúncio de que enviaria a pauta ao TSE, Fachin disse que o histórico do órgão é de defesa “intransigente” da liberdade de expressão.
“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou.
A previsão é que juristas e advogados de que o TSE já analisem o caso nesta terça-feira (29).
