O Serviço Amazônico de Ação e Educação Socioambiental (SARES), representação dos padres jesuítas no Amazonas protocolou na terça-feira (8), com apoio do Movimento S.O.S Encontro das Águas, petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) que pediu a anulação do tombamento do Encontro das Águas.
Os jesuítas questionam a legitimidade da PGE e requerem da Ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria em questão, a realização de audiência pública para que as lideranças tradicionais possam ser ouvidas no processo.
Na petição, o SARES está representado pela Banca Lafayette – Inteligência Jurídica -, fundamentando a ação na história dos Jesuítas na Amazônia, nos valores antropológicos e socioambientais representados pela identidade, paisagem, símbolo e o imaginário dos povos indígenas e ribeirinhos.
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O SARES, referendado pelo Fórum dás Águas do Amazonas, denuncia também a ausência de legitimidade ativa da PGE do Amazonas para pedir a anulação do tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, e a extinção do processo (ACO 2514), sem julgamento do mérito, por carência da ação.
Caso a argumentação não seja acatada, o grupo pede à ministra Carmen Lúcia a realização de audiência pública para que os povos amazônidas possam defender a importância do tombamento do Encontro das águas quanto à identidade e sua representação simbólica para cultura da história do Amazonas.
A expectativa é que o evento ocorra antes que o pedido da PGE a favor da anulação do tombamento seja apreciado pelo Governo do Estado.
Via assessoria
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