A partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026, entram em vigor restrições impostas pela legislação eleitoral a agentes públicos. Em seguida, entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizam convenções para escolha oficial de candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. As datas integram o calendário oficial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Restrições para governos começam em 4 de julho
A partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, passam a valer uma série de proibições para agentes públicos.
Entre as principais restrições estão:
Proibição de nomear, demitir ou remover servidores públicos, salvo exceções previstas em lei;
Impedimento para realizar transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, exceto em casos específicos;
Vedação à publicidade institucional de órgãos públicos, salvo situações de grave necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral;
proibição de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora das hipóteses autorizadas pela Justiça Eleitoral;
Proibição de contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações;
Vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Também nesta data, órgãos públicos devem retirar de sites oficiais nomes, slogans, imagens ou elementos que possam caracterizar promoção de autoridades que disputarão as eleições.
Propaganda intrapartidária começa em 5 de julho
No dia 5 de julho, pré-candidatos passam a poder realizar propaganda intrapartidária voltada aos filiados, com o objetivo de conquistar apoio durante as convenções partidárias.
Essa modalidade de propaganda é restrita ao ambiente interno dos partidos e não pode utilizar rádio, televisão ou outdoors.
Convenções partidárias começam em 20 de julho
O principal marco do mês ocorre em 20 de julho, quando se inicia oficialmente o período das convenções partidárias.
Até 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar reuniões para:
Escolher oficialmente seus candidatos;
Definir coligações;
Aprovar estratégias eleitorais.
Somente após as convenções os nomes dos candidatos passam a integrar oficialmente o processo de registro na Justiça Eleitoral.
Campanhas começam a ganhar estrutura
Também a partir de 20 de julho, candidatos escolhidos em convenção poderão iniciar procedimentos burocráticos necessários para a campanha, como:
Obtenção de CNPJ de campanha;
Abertura de conta bancária eleitoral;
Contratação de serviços para estrutura dos comitês;
Envio, em até 72 horas, das informações sobre recursos financeiros recebidos.
Nessa mesma data passa a valer o direito de resposta para candidatos, partidos, federações e coligações contra conteúdos considerados caluniosos, difamatórios, injuriosos ou comprovadamente inverídicos.
Outras datas importantes de julho
O calendário do TSE ainda prevê outros marcos relevantes durante o mês:
7 de julho: início da nomeação de mesários e equipes de apoio às eleições;
17 de julho: prazo para criação e adequação de novos locais de votação;
19 de julho: abertura da consulta aos locais disponíveis para voto em trânsito;
20 de julho a 20 de agosto: período para solicitar voto em trânsito, transferência temporária de seção eleitoral e outras modalidades especiais de votação;
30 de julho: encerramento da propaganda institucional do TSE de incentivo à participação política de mulheres, jovens, negros e indígenas;
31 de julho: publicação do relatório final dos Testes Públicos de Segurança das urnas eletrônicas.
