A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), uma proposta que amplia a garantia de estabilidade no emprego para trabalhadoras grávidas contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente.
Pelo texto, a proteção começa a valer a partir da confirmação da gravidez e segue até cinco meses após o parto.
Como o substitutivo já havia sido aprovado pela comissão em setembro, não foi necessária uma nova votação do conteúdo. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja analisada pelo Plenário do Senado.
Direito atualmente é reconhecido pela Justiça
Hoje, a garantia de estabilidade para gestantes em algumas modalidades de contratação é baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O projeto de lei PL 3.522/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). A proposta busca incluir esse direito de forma expressa na legislação.
A medida abrange contratos de experiência, de aprendizagem e de safra, além do trabalho temporário previsto na Lei 6.019, de 1974.
Proposta também prevê proteção em casos de adoção e trabalho intermitente
O texto aprovado também estende a estabilidade ao trabalhador que receber a guarda provisória de uma criança para fins de adoção.
Para as trabalhadoras contratadas em regime intermitente, o projeto prevê o pagamento de uma garantia mensal de renda durante o período de estabilidade. O valor será calculado com base na média dos pagamentos recebidos nos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo que a trabalhadora não seja chamada para prestar serviços.
Esse pagamento não será feito nos meses em que a trabalhadora estiver recebendo o salário-maternidade.
Outra mudança prevista é a exigência de assistência do sindicato profissional para validar o pedido de demissão de uma trabalhadora gestante.
