O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória (MP) que estende a possibilidade de empréstimo consignado a beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim, os beneficiários desses programas podem autorizar a União a descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos. O texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial.
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Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde que foi editado pelo Executivo, em março. A medida já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.
A votação da medida não estava prevista e foi incluída na pauta desta quinta após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria. No parecer, Alcolumbre sustenta que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.
A declaração do relatar segue a argumentação da MP, na qual o governo aponta que o acesso ao crédito é menor entre as famílias mais pobres, enquanto há uma queda no nível da renda e a elevação da inflação.
Via g1
