Condenando pela justiça espanhola em 2019 a seis anos de prisão por transportar 37kg de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues será novamente julgado pelo caso no Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (15), a partir das 9h.
A acusação no tribunal brasileiro será por tráfico internacional de drogas. Detido em Sevilha, Rodrigues vai participar da audiência por videoconferência. O julgamento corre em primeira instância, logo qualquer decisão tomada pelo STM pode ser contestada via recurso.
A defesa pede que o período em que Rodrigues passou na prisão seja descontado em caso de condenação.
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O julgamento, na sede do STM em Brasília, será integrado pelo juiz federal Frederico Magno de Melo Veras e por quatro militares da aeronáutica, sendo um coronel e três capitães. De acordo com o tribunal, os integrantes do colegiado são escolhidos por sorteio entre os militares com patentes superiores às do acusado.
A defesa de Rodrigues pediu que o tribunal aplique a justiça militar, menos severa com o tráfico de drogas do que a civil. Enquanto o Código Penal Militar prevê pena de 5 anos para o crime, a lei de drogas, de 2006, determina de 5 a 15 anos de prisão e multa.
“Na fase das alegações escritas, a defesa pediu o afastamento da aplicação da Lei 11.343 (Tráfico de drogas), em favor da aplicação do artigo 290, do Código Penal Militar (CPM), que tem pena menor e, também, em caso de condenação, pediu que seja subtraída da pena o montante da punição que o militar foi condenado pela justiça da Espanha. Para que haja a detração, a sentença em outro país deve que ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, informou em nota o STM.
Via UOL
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