Durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), realizada na manhã desta terça-feira (15), o pleno do órgão julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Humaitá em 2015, Raimundo Santos Cruz, e penalizou o gestor em R$387,2 mil, entre multa e alcance.
De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, Santos Cruz cometeu, naquele ano, ao menos 17 irregularidades passíveis de multa. Dentre as irregularidades apontadas, foi indicado que o gestor não realizou um controle efetivo do almoxarifado, onde houve um valor expressivo de gastos para a compra de materiais consumíveis no exercício da gestão.
Outros pontos questionados após análise dos órgãos técnicos do Tribunal e que não foram justificados pelo gestor foram: ausência de levantamento geral dos bens; atraso no envio do relatório de gestão fiscal; desatualização do portal da transparência e documentações pendentes em diversos processos licitatórios.
Leia mais:
TCE-AM espera resposta de 55 municípios a índice que pode reprovar contas anuais
Escolas de Contas do TCE-AM abre consulta sobre cursos oferecidos à população
Pelas irregularidades cometidas o gestor foi multado em R$104,1 mi. Com o custo adicional do alcance de R$283,1 mil, o valor totaliza R$387,2 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar os pagamentos ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
Irregularidades
A secretária do Fundo de Saúde de Uarini em 2017, Toska Nonato Alves, também teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal Pleno. O órgão aplicou multa de R$122,9 mil à gestora, e a considerou em alcance de R$42,5 mil, totalizando R$165,4 a serem retornados aos cofres públicos.
Após análise dos órgãos técnicos, o relatório apresentado também pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior apontou que a gestora enviou com atraso o envio de balancetes mensais em todo o ano de 2017; não enviou toda a documentação necessária na prestação de contas anual, e não publicou, conforme disposto em lei, os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial no Diário Oficial Eletrônico.
Além destas irregularidades, houve pendência de documentos em contratos firmados durante a gestão de Toska Alves. A gestora tem o prazo máximo de 30 dias para realizar os pagamentos ou recorrer da decisão.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, e o auditor Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
O presidente Érico Desterro convocou a 6ª Sessão Ordinária para o próximo dia 21 de fevereiro (segunda-feira), às 10h. A Sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (Facebook, Instagram, YouTube e Rádio Web).
