Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-secretário de Saúde do Amazonas (Susam),Wilson Alecrim, em cerca de R$ 83 mil, entre multa e alcance, por irregularidades em contratos efetuados pela Susam no município de Tabatinga.
A representação que levou o caso ao julgamento do Pleno foi formulada pela Comissão de Inspeção Ordinária do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex). O órgão técnico do Tribunal observou irregularidades em dois contratos realizados em 2009 e 2013 para a construção de unidades de pronto atendimento no município.
O TCE identificou celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, estipulado em 180 dias. Além disso, o contrato não apresentou os projetos executivos necessários.
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Outro ponto não justificado pelo gestor à época foi a deficiência de documentos de habilitação das empresas participantes no certame, o que evidencia falta de experiência da empresa vencedora da licitação na execução das obras.
Pelas irregularidades, Wilson Alecrim Duarte foi multado em R$20,5 mil, e, de forma conjunta com a empresa Kairos Construtora Ltda, considerado em alcance de R$ 62,5 mil, totalizando R$ 83 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para recorrer da decisão proferida ou pagar as multas.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, afirmou que a realização da 4ª Sessão Ordinária será realizada no próximo dia 8 de fevereiro (terça-feira), às 10h.
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