Após o anúncio que modifica a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em todo país prejudicando a Zona Franca de Manaus. O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto.
Além da medida, o governador também está em processo de tratativas com membros do Governo Federal e com a bancada do Amazonas em Brasília.
“Já autorizei a Procuradoria Geral para que mova uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que esse modelo possa ser protegido. Todos nós sabemos que o modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em desenvolvimento econômico, social e ambiental.”, disse o governador, na tarde deste sábado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tenta questionar o decreto, por violação ao dispositivo constitucional.
Uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal, a respaldo jurídico para tanto de acordo com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas(PGE-AM).
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“Hoje, inclusive, conversei com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; e nos próximos dias tenho uma reunião marcada com o ministro Paulo Guedes. Eu tenho uma boa relação com o Governo Federal, e é usando essa relação, usando números, que a gente vai trabalhar nesse processo de convencimento, para que o modelo Zona Franca de Manaus possa ser preservado”, destacou o governador.
A Zona Franca de Manaus teve faturamento recorde de 128 bilhões no em 2021, cerca de 31,9% de aumento em comparação a 2020, além de gerar mais de cem mil empregos diretos.
