O ex-presidente argentino Alberto Fernández foi acusado nesta quinta-feira (29/02) por suspeita de desvio de fundos para contratação irregular de seguros para funcionários públicos, informaram o juiz do caso e a imprensa local.
Fernández é acusado de ter contratado “uma corretora e empresas privadas” para intermediar a gestão de seguros em dependências oficiais durante seu governo, informou a agência oficial Telam.
Além do ex-presidente, que deixou o cargo em 10 de dezembro para o sucessor Javier Milei, também foram denunciados o ex-titular da empresa pública Nación Seguros Alberto Pagliano e o corretor Héctor Martínez Sosa, marido da secretária particular de Fernández, María Cantero.
O procurador federal Ramiro González afirmou que mais pessoas podem ser investigadas no futuro. Agora, o juiz do caso deve decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Ele informou que ainda não havia recebido o documento.
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De acordo com a denúncia, o suposto crime teria começado em 2021, quando o ex-chefe da Administração Nacional de Seguridade Social (Anses) Osvaldo Giordano assumiu o cargo e solicitou uma investigação sobre um contrato da Nación Seguros para segurar empréstimos de aposentados.
No entanto, depois do decreto 823/2021, todos os seguros estatais foram canalizados na Nación Seguros que, por sua vez, contratou um corretor e empresas privadas para executar os serviços. O decreto de Fernández menciona que os contratos deveriam ser feitos por meio de um acordo Inter administrativo no caso da administração central, enquanto o restante das entidades, como empresas públicas e entidades fiduciárias, deveriam fazê-lo por meio dos procedimentos de seus regimes de contratação.
A subcontratação de apólices é expressamente proibida, embora não haja menção expressa de que não possa haver gestores. Foi nesse ponto que surgiu as suspeitas sob os intermediários.
Ramiro González, solicitou informações do Gabinete e da Secretaria Jurídica e Técnica da Presidência sobre os antecedentes ao decreto, além da inclusão de todos os acordos e contratos firmados por diferentes órgãos do Estados sob a vigência da legislação.
