O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite dessa quarta-feira (3/4).
A lei contempla a criação do estado de Guiana Essequiba, que seria governado da cidade de Tumeremo, no vizinho estado venezuelano de Bolívar, a cerca de 100 quilômetros da área reivindicada.
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O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”. O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
Bases militares americanas
Ontem, Maduro denunciou a instalação de “bases militares secretas” dos Estados Unidos em Essequibo, uma região rica em petróleo que Caracas disputa com a Guiana.
Segundo Maduro, as bases foram concebidas “para preparar agressões à população de Tumeremo e para preparar agressões às populações do sul e do oriente da Venezuela, e para se preparar em uma escalada contra a Venezuela”.
Disputa centenária
A disputa centenária pelo Essequibo recrudesceu em 2015, após a descoberta de reservas petrolíferas pela companhia americana ExxonMobil. As tensões, que suscitaram preocupação regional por uma eventual escalada, se acentuaram após o referendo.
Duas semanas depois da consulta, os presidentes Ali e Maduro se reuniram em um primeiro tête-à-tête, no qual ambos os governos concordaram em não realizar ameaças, nem utilizar a força para resolver a disputa.
Em março deste ano, Maduro e Ali voltaram a coincidir durante um encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em São Vicente e Granadinas, onde o venezuelano insistiu em uma “solução pacífica”.
*com informações de CNN Brasil e AFP
