A União Europeia deu um passo importante, nesta quarta-feira (19), no combate a destruição ambiental das florestas tropicais em todo o mundo ao aprovar, no parlamento comunitário, uma lei para garantir que os produtos vendidos no mercado da UE são totalmente “isentos de desflorestamento”.
As empresas terão muito em breve de provar que o que vendem não tem qualquer ligação com áreas onde foi praticada desmatamento de florestas a partir de 2021. A lista de produtos inclui, entre outras coisas, óleo de palma, café, soja, madeira, carnes, cacau, borracha e mobiliário.
O eurodeputado luxemburguês Christophe Hansen, responsável pela nova lei, justificou a adoção da medida:
“Perdemos todos os anos aproximadamente 10 milhões de hectares de florestas em todo o mundo e este instrumento vai travar, pelo menos a nossa parte na cumplicidade com esse crime. Até porque as nossas prateleiras estão atualmente cheias de chocolate, café, etc., produtos de soja que contribuem maciçamente para a destruição da floresta – cerca de 10% destes 10 milhões anuais -. E com isto, vemos agora que todos os produtos que são produzidos nas superfícies que foram desmatadas após 31 de dezembro de 2020 já não serão autorizados a entrar no mercado interno europeu. Portanto, penso que este é um grande passo no combate às alterações climáticas e também na perda global da biodiversidade”.
As empresas terão de fornecer informações relevantes às autoridades da UE,
O que diz a lei:
Conforme a nova lei, válida em todos os países da União Europeia, as empresas fornecedoras de uma lista de produtos que tem conexões com a natureza terão de fornecer informações relevantes às autoridades da UE, tais como coordenadas de geolocalização, a partir das quais podem ser avaliadas imagens de satélite da área para qualquer possível degradação florestal ou desflorestação. Se não cumprirem as regras, podem ser multadas.
“Assim, na verdade, o que tentamos é empurrar de uma economia para outro modelo de economia – uma economia, onde destruímos o planeta, onde destruímos também condições de vida para um certo número de pessoas, para uma economia onde respeitamos a natureza e as pessoas. E isto pode ter, naturalmente, um preço que se faz sentir nos consumidores no início, mas num tempo realmente curto, isto mudará a forma como a economia está estruturada e, então, o preço não será tão elevado para as pessoas. Será apena,s de alguma forma, uma transição, uma mudança para outro modelo”.
Assim que as regras entrarem em vigor, as empresas e os comerciantes terão 18 meses para implementar as medidas, mas as empresas mais pequenas terão mais tempo para as aplicar.
Medidas de controle
O controle da nova lei será feito com base no risco. A Comissão classificará os países, ou partes dos mesmos, como países de baixo risco, risco padrão ou de alto risco, através de uma avaliação objetiva e transparente. Os produtos oriundos de países de baixo risco serão sujeitos a um procedimento simplificado de diligência devida. A proporção de controlos é aplicada aos operadores segundo o nível de risco do país: 9 % para os países de alto risco, 3 % para os de risco padrão e 1 % para os de baixo risco.
As sanções por incumprimento serão proporcionadas e dissuasivas e a coima máxima será de, pelo menos, 4 % do volume de negócios anual total na UE do operador ou comerciante em situação de infração. A legislação foi aprovada por 552 votos a favor, 44 contra e 43 abstenções.
