O juiz federal da Argentina Daniel Rafecas emitiu, nesta semana, mandados de prisão contra 61 brasileiros condenados por ataques contra os Três Poderes da República em 8 de janeiro do ano passado. A informação foi revelada nesta sexta-feira (15/11) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada por fontes da Justiça Federal da Argentina pela CNN.
A decisão acontece depois da embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar 63 pedidos de extradição para a chancelaria argentina, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais. Segundo fontes judiciais do país, todos os mandados emitidos foram contra condenados pelo Supremo.
Dois presos
Até esta sexta-feira (15/11), dois foragidos da Justiça brasileira já foram presos.
Nesta quinta (14/11), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão de um foragido na cidade de La Plata. Segundo a polícia, Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos e condenado a 17 anos de prisão no Brasil, foi detido após uma agentes que patrulhavam as ruas da cidade observarem que ele tinha uma “atitude suspeita”.
O relatório policial diz que, ao averiguar os dados do brasileiro, identificaram haver um pedido de “captura e detenção” contra ele, após uma solicitação de extradição pela Justiça brasileira.
De acordo com o relatório policial, Gusmão está condenado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Nesta sexta-feira (15/11), foi preso Rodrigo Moro Ramalho, condenado a 14 anos de cadeia.
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Solicitações de refúgio
Até o momento, entre condenados, investigados e familiares, há mais de 180 solicitações de refúgio de brasileiros na Argentina.
Os solicitantes de refúgio que foram presos podem recorrer da decisão e a Justiça Federal deverá decidir sua permanência na prisão.
De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), solicitantes de refúgio não devem ser detidos. A lei argentina, no entanto, não proíbe a prisão dos solicitantes.
Com informações de CNN Brasil.
