Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (2/9) a aplicação de uma nova ordem do presidente Donald Trump que restringe a cidadania por nascimento. A liminar protege as crianças abrangidas por uma ação coletiva apresentada por defensores dos direitos dos imigrantes.
Assinada em agosto, a medida tinha como um dos alvos o chamado “turismo de nascimento”, quando mulheres viajam aos EUA para dar à luz e garantir a cidadania americana aos filhos. O decreto também estabelecia restrições relacionadas à situação dos pais.
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Decisão se apoia em entendimento da Suprema Corte
A juíza Deborah Boardman, de Maryland, concedeu a liminar após um pedido de famílias imigrantes e organizações de defesa de seus direitos. A suspensão permanecerá em vigor enquanto a ação coletiva tramita.
Boardman fundamentou a decisão no entendimento da Suprema Corte de que as crianças abrangidas pelo processo são cidadãs desde o nascimento. A garantia de cidadania por nascimento está prevista na 14ª Emenda da Constituição americana.
O Departamento de Justiça considerou o pedido prematuro, pois as orientações para implementar o decreto ainda não haviam sido publicadas. A decisão permite que os órgãos federais preparem essas orientações.
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