O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6/8) dois decretos que ampliam as restrições à concessão da cidadania norte-americana por nascimento. Uma das medidas busca impedir a entrada de estrangeiras que viajem ao país com o objetivo de dar à luz em território americano.
A prática, chamada pelo governo de “turismo de nascimento”, ocorre quando estrangeiras entram nos Estados Unidos com visto temporário para que os filhos obtenham a cidadania concedida a quem nasce no país.
O decreto autoriza os departamentos de Estado e de Segurança Interna a negar ou revogar vistos e autorizações de viagem, impedir a entrada e até remover estrangeiros que tenham participado ou pretendam participar desse tipo de prática. Pessoas consideradas infratoras também poderão ser impedidas permanentemente de retornar ao país.
A medida ainda prevê ações contra empresas, organizações e indivíduos que facilitem a entrada de gestantes com essa finalidade. Exceções poderão ser concedidas por razões humanitárias ou quando a entrada for considerada de interesse nacional.
Segundo a Casa Branca, operadores desse mercado orientam clientes a esconder de autoridades consulares e migratórias o verdadeiro objetivo da viagem. O governo argumenta que a prática desvia recursos destinados à fiscalização e representa uso irregular dos vistos temporários.
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Restrições à cidadania
Em um segundo decreto, Trump determinou que órgãos federais não reconheçam a cidadania de crianças quando nenhum dos pais for cidadão norte-americano e a família estiver enquadrada em determinadas situações.
A regra alcança filhos de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, integrantes de organizações terroristas, funcionários de governos estrangeiros e trabalhadores de organismos internacionais com imunidade diplomática.
O texto também inclui crianças cujos pais tenham participado de transações comerciais para obter a cidadania por nascimento, inclusive por meio de empresas especializadas ou de gestação por substituição. As agências federais terão 30 dias para divulgar orientações sobre a aplicação das novas regras. Os dois decretos estão disponíveis no site da Casa Branca.
As medidas devem abrir uma nova disputa judicial. A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos estabelece que pessoas nascidas ou naturalizadas no país e submetidas à sua jurisdição são cidadãs norte-americanas.
