O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as 24 organizações criminosas incluídas em uma ação conjunta anunciada por países integrantes do Escudo das Américas.
O acordo, assinado nesta terça-feira (22), prevê que os governos signatários adotem medidas contra integrantes, colaboradores e apoiadores desses grupos. As sanções incluem bloqueio de bens, restrições de entrada e impedimento de vistos.
O texto também prevê responsabilização criminal de pessoas que, de forma consciente, ofereçam suporte financeiro, logístico ou material às organizações listadas.
Países e organizações incluídas
A iniciativa reúne Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Panamá e República Dominicana.
Além do PCC e do CV, a lista de 24 organizações inclui o Cartel de Sinaloa, o Cartel de Jalisco Nueva Generación, o Tren de Aragua, a Mara Salvatrucha (MS-13), o ELN e dissidências das Farc.
Segundo os países signatários, a medida busca ampliar a cooperação internacional no combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Os integrantes da aliança também pretendem levar à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma proposta para discutir novas ações conjuntas contra as organizações que classificam como narcoterroristas.
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Os três pilares do acordo
A declaração conjunta do Escudo das Américas está estruturada em três pilares: econômico, de segurança e de coordenação multilateral.
No pilar econômico, os países declaram intenção de fortalecer a cooperação econômica, explorar mecanismos de análise de investimentos e proteger cadeias de suprimento de minerais críticos por meio de fontes diversificadas. Também preveem regulamentações não discriminatórias para fornecedores de infraestrutura digital.
No pilar de segurança, o foco é a defesa da governança democrática contra redes armadas de narcoterrorismo, com coordenação de sanções e designações financeiras, expansão das forças de segurança pública civis e assistência humanitária e de comunicação.
Já o pilar de coordenação multilateral trata do respeito mútuo à soberania e à autodeterminação de cada nação, com uso de fóruns multilaterais para ações conjuntas de aplicação da lei contra grupos criminosos transnacionais.
Para viabilizar esses objetivos, os países pretendem compartilhar mais inteligência, facilitar acesso a tecnologias e capacidades de segurança, promover treinamento profissional e ampliar o intercâmbio de melhores práticas.
Pedido ao Órgão de Consulta da OEA
Os signatários também pretendem solicitar formalmente ao presidente do Conselho Permanente da OEA uma reunião de consulta para decidir sobre a criação de um Órgão de Consulta, com base nos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o Tratado do Rio.
Caso a reunião seja convocada, os países pretendem participar em nível ministerial para avaliar uma resolução que facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas no âmbito do tratado.
Estados participantes do Escudo das Américas que não integram atualmente o Tratado do Rio manifestaram apoio à iniciativa e disposição de contribuir com ela, dentro dos limites de suas obrigações jurídicas internacionais e internas.
