O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional contra o Brasil. A medida será publicada nesta quarta-feira (29/7) no Federal Register, o Diário Oficial do governo norte-americano, e mantém em vigor a ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025.
No documento, Trump volta a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), cita o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma que ações da Corte brasileira representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Apesar da renovação, a decisão não prevê novas sanções ou tarifas adicionais contra o Brasil.
Críticas ao STF e menção a Bolsonaro
Ao justificar a prorrogação, Trump repetiu os argumentos do decreto original, publicado no ano passado. Segundo o presidente norte-americano, decisões do STF relacionadas à liberdade de expressão e à moderação de conteúdos na internet motivam a manutenção do estado de emergência.
“Certas atividades, tais como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, afirma um trecho da ordem executiva.
Trump também mencionou Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No documento, o presidente norte-americano afirma que o ex-presidente brasileiro e seus aliados estariam sendo alvo de perseguição política.
“Integrantes do governo brasileiro também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para a erosão deliberada do Estado de Direito no país, para a intimidação por motivação política e para violações de direitos humanos”, diz outro trecho da decisão.
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Medida estende ordem de 2025
Na prática, a decisão estende até 30 de julho de 2027 a vigência da Ordem Executiva 14323, assinada por Trump em julho de 2025.
Na ocasião, o presidente norte-americano declarou estado de emergência nacional contra o Brasil, alegando que ações do STF afetavam interesses dos Estados Unidos. O decreto foi acompanhado da imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre parte das exportações brasileiras, somada à tarifa de 10% já aplicada a alguns produtos.
Posteriormente, essas sobretaxas foram derrubadas após negociações entre Washington e Brasília e por decisão da Justiça dos Estados Unidos, que considerou ilegal o tarifaço imposto pelo governo Trump a diversos países.
Relação entre os países segue sob tensão
A renovação do estado de emergência ocorre em um momento de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Além das divergências comerciais, os dois países enfrentam impasses envolvendo tarifas de importação, investigações comerciais e críticas do governo norte-americano a decisões do Judiciário brasileiro.
Embora mantenha o tom crítico em relação ao STF e ao governo brasileiro, a nova ordem executiva não amplia as medidas econômicas já adotadas contra o Brasil, limitando-se à prorrogação do estado de emergência decretado em 2025.
