O Conselho Permanente de Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) absolveu, nesta segunda-feira (29/9), os cinco policiais militares acusados no processo, referente ao homicídio da policial militar Deusiane Pinheiro, morta em 1º de abril de 2015. O julgamento, aguardado há mais de dez anos, foi realizado no auditório da Vara da Auditoria Militar Criminal de Manaus, no Fórum Ministro Henoch Reis, zona Sul da capital.
A sessão foi presidida pelo juiz Alcides Filho e contou com a participação de quatro oficiais da Polícia Militar do Amazonas, que compõem o Conselho Permanente de Justiça Militar. O réu Elson Brito, apontado pelo Ministério Público como autor do disparo que matou Deusiane, foi absolvido por maioria de três votos a dois, com base no artigo 205, parágrafos 2º e 6º, do Código Penal Militar (CPM). Votaram pela condenação o juiz Alcides Carvalho e a major PM Clésia de Oliveira.
Já os cabos Cosme Sousa, Jairo Gomes, Júlio Silva Gama e Narcizio Neto foram absolvidos por unanimidade.
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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) foi representado pelo promotor de Justiça Igor Starling, com atuação da assistente de acusação Martha Gonzalez. A defesa dos réus Cosme, Jairo, Júlio e Narcizio foi conduzida pelo advogado Mozart Bessa, enquanto o advogado Frederico Távora defendeu Elson Santos de Brito. Segundo as defesas, os laudos periciais apresentados no processo não foram conclusivos e não comprovaram de forma cabal a materialidade do crime.
O caso
Deusiane, então com 26 anos, foi encontrada morta com um disparo de arma de fogo nas dependências da base flutuante do Batalhão Ambiental da PM, no rio Tarumã, zona Oeste de Manaus. Na época, Elson, que era companheiro da vítima, alegou suicídio, mas a investigação levantou indícios de feminicídio e manipulação da cena do crime.
De acordo com familiares, a policial sofria perseguição e vivia uma relação marcada por ciúmes e ameaças. O Ministério Público denunciou Elson como autor do disparo, e os outros quatro militares foram acusados de falso testemunho e fraude processual, por supostamente ajudarem a encobrir o crime.
Próximos passos
Da decisão cabe recurso. O Ministério Público informou que vai analisar a sentença e avaliar as medidas jurídicas cabíveis.
