Cinco policiais militares e um guarda municipal acusados de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama, foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá.
Os crimes teriam ocorrido de forma sistemática e coletiva, durante o período em que a vítima esteve sob custódia em uma delegacia no interior do estado.
A denúncia imputa aos acusados a prática de estupro de vulnerável, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal, com a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, em razão da vulnerabilidade da vítima, a quem foi negada qualquer proteção, mesmo estando sob responsabilidade direta do estado.
Sobre os crimes
A violência teria ocorrido por mais de nove meses, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, dentro das dependências da 53ª Delegacia Interativa de Polícia, no município de Santo Antônio do Içá. A vítima, que havia dado à luz recentemente, esteve detida no local com seu bebê recém-nascido, em cela masculina, insalubre e sem qualquer tipo de assistência médica, jurídica ou psicológica.
As investigações aos policiais e o guarda
A denúncia apresentada é resultado de uma investigação conduzida de forma integrada por Gaeco, GAJ Criminal e Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá, que reuniram provas contundentes — entre elas laudos periciais, depoimentos de testemunhas, exames médicos-legais e avaliação psicológica da vítima.
De acordo com o MPAM, os fatos também configuram violência institucional e abuso de poder, uma vez que os acusados utilizavam da função pública para intimidar, ameaçar e silenciar a vítima e seus familiares. Após a transferência da mulher para Manaus, parte dos denunciados chegou a visitar a casa da mãe dela, em tentativa de impedir a continuidade das denúncias.
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Prisão dos acusados
No final de semana passado, cinco denunciados foram presos preventivamente, por decisão da Justiça, menos de 24 horas após o MPAM apresentar os pedidos de prisão. Um policial militar, que ainda está em missão do governo federal em área de difícil acesso, será recolhido assim que voltar a Tabatinga, segundo informação do Comando Geral da PM.
Os mandados foram cumpridos por equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar nos municípios de Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá.
A procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque afirmou que o MPAM segue comprometido com a responsabilização dos policiais e do guarda com a garantia de Justiça para a vítima.
“Este é um caso emblemático de violência institucional contra uma mulher, mãe e indígena em extrema situação de vulnerabilidade. Nosso dever é garantir que esse tipo de atrocidade não se repita e que a responsabilização seja completa”, afirmou.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, o processo, que corre em segredo de Justiça, seguirá para instrução e julgamento perante o juízo competente. O MPAM atuará em todas as fases da persecução penal, assegurando a proteção da vítima e de sua família, além de garantir que os direitos fundamentais sejam preservados ao longo de todo o trâmite judicial.
