A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa um projeto de lei de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV) que propõe a criação do Dia do Advogado Criminalista no âmbito do município. A data sugerida é 2 de dezembro e, se aprovada, passará a integrar o Calendário Oficial da cidade.
De acordo com o texto da proposta, a comemoração terá periodicidade anual e tem como objetivo valorizar a atuação dos advogados criminalistas, profissionais que desempenham papel fundamental na defesa de direitos, no cumprimento do devido processo legal e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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Vereador propõe Dia Municipal para a Ação Climática em Manaus
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a escolha da advocacia criminal como área de atuação representa um dos maiores desafios da profissão jurídica. Segundo Jaildo Oliveira, o trabalho do advogado criminalista é indispensável para a Justiça, pois envolve a proteção de garantias fundamentais e a busca constante pela equidade nas decisões judiciais.
A proposta estabelece ainda que a lei entre em vigor na data de sua publicação, consolidando oficialmente o reconhecimento da advocacia criminalista no calendário de datas comemorativas de Manaus.
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa um projeto de lei de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV) que propõe a criação do Dia do Advogado Criminalista no âmbito do município. A data sugerida é 2 de dezembro e, se aprovada, passará a integrar o Calendário Oficial da cidade.
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