A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza nesta quarta-feira (22/01) uma audiência pública com o objetivo de estabelecer novas diretrizes para a moderação de conteúdo nas redes sociais. A iniciativa surge em um momento crítico, após a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar recentes mudanças em suas políticas.
Ao todo, 41 pessoas físicas e jurídicas foram convidadas para falar na audiência. Entre eles estão os representantes de sete empresas do ramo das plataformas digitais: Discord, Alphabet (controladora das plataformas Google e Youtube), Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X. Também foram convidadas agências de checagem como a Aos Fatos, Lupa e Sleeping Giants, associações jornalísticas como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas.
E ainda, entidades de defesa dos direitos humanos, como a Aliança Nacional Lgbt+, Repórteres Sem Fronteiras e a SaferNet também foram chamadas, bem como órgãos executivos como o Comitê Gestor da Internet e o Instituto de Defesa do Consumidor.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, liderará a sessão ao lado de representantes de vários órgãos do governo, incluindo os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Confira a lista de convidados por ordem alfabética:
- Aliança LGBTQIA+
- Alphabet (Google/YouTube)
- Aos Fatos
- Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas
- Artigo 19
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
- Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (Antra)
- BiaA Kira – Universidade de Sussex
- Coalizão Direitos na Rede
- Comprova
- Comitê Gestor da Internet
- Democracia em Xeque
- Discord
- Electronic Frontier Foundation (EFF)
- Fundação Getúlio Vargas – Diretoria de Análise de Políticas Públicas
- Gustavo Henrique Justino de Oliveira – USP/IDP
- Instituto Alana
- Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – MCTI
- Instituto da Hora
- Instituto de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT DSI)
- Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
- Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS)
- Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT DD)
- InternetLab
- Ivar Hartmann – Insper
- Kwai
- Labic – Laboratório de Internet e Ciência de Dados
- Laura Schertel – IDP
- Lupa
- Meta
- Netlab UFRJ
- Pública
- Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
- SaferNet
- Sleeping Giants
- Sérgio Amadeu da Silveira – UFABC
- TikTok
- Vírgílio Augusto Fernandes Almeida -UFMG e Universidade Oxford
- X.com
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Mudanças na política da Meta levantam preocupações
A Meta está no centro das discussões devido às recentes mudanças em suas políticas. A empresa encerrou o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e implementou novas regras sobre “Conduta de Ódio”, agora adaptadas para a língua portuguesa. Entre as alterações mais polêmicas estão permissões para discursos preconceituosos baseados em gênero e orientação sexual, sob justificativas políticas, religiosas ou culturais.
A empresa informou, por exemplo, que permite “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade, bem como o uso comum e não literal de termos como esquisito”.
Por exemplo, a empresa permite publicações que defendem restrições de gênero em profissões baseadas em crenças religiosas.
“Também permitimos conteúdo similar relacionado à orientação sexual, desde que fundamentado em crenças religiosas”, detalhou a empresa.
Além disso, aceita o uso irônico ou satírico de expressões que, de outra forma, seriam consideradas violadoras das normas.
“O conteúdo só será permitido se os elementos violadores dele forem sátiras ou atribuídos a algo ou alguém com o objetivo de zombar ou criticar”, diz o texto.
As mudanças da Meta atendem exigências do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação ao funcionamento das redes sociais. O dono da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou, ainda, que irá se aliar a Trump contra países que criam regras para o funcionamento das plataformas.
A AGU expressou preocupação em relação às mudanças, ressaltando o impacto potencial sobre os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
“Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, disse em nota.
