A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24/9), do pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido protocolada na manhã desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), e cerca de duas horas depois os advogados informaram ao tribunal que desejavam desistir da medida.
No documento, a defesa pede a homologação da desistência, que se restringe à tutela incidental. A revisão criminal, no entanto, deve prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial.
O que diz o documento
No pedido de desistência, a defesa afirmou que Jair Messias Bolsonaro, por seus advogados constituídos, vem à presença do ministro relator desistir do pedido de medida cautelar protocolado na mesma data, requerendo sua homologação, restrita à tutela incidental. Segundo o texto, a revisão criminal deve prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial.
O pedido original
Os advogados haviam pedido, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo da ação. A principal tese apresentada era a de que haveria dúvida sobre a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro.
Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República. A defesa reconhece que o regimento não estabelece expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o exercício do cargo. Diante dessa lacuna, argumenta, a questão deveria ser submetida ao plenário, e não a uma das turmas.
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Contexto do julgamento
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar, conforme decisão judicial anterior.
Em parecer apresentado em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão criminal, sustentando que a defesa apenas retoma argumentos já analisados e rejeitados pela Primeira Turma. Para Gonet, o julgamento de Bolsonaro pela turma foi válido, com condenação baseada nas provas reunidas no processo.
A revisão criminal está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques desde maio deste ano e ainda não teve decisão de mérito.
