A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (10/01) uma notificação extrajudicial à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp, exigindo esclarecimentos sobre o impacto no Brasil da recente decisão de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais. A empresa tem um prazo de 72 horas para se manifestar.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a preocupação do governo com o potencial aumento de desinformação e discursos de ódio.
“Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital. Vamos protocolar a ação ainda hoje”, afirmou Messias.
Ele reforçou que o Executivo utilizará “todos os mecanismos legais dentro do devido processo legal e do Estado de Direito” para garantir o cumprimento das leis brasileiras.
A Meta também foi acionada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que solicitou esclarecimentos sobre as mudanças nas políticas de moderação em um prazo de 30 dias. No entanto, o governo federal busca respostas mais imediatas devido à gravidade do tema.
Entre as novas diretrizes divulgadas pela Meta está uma revisão das políticas de “conduta de ódio”. O texto atualizado, publicado em português, aponta que não será mais proibido realizar “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual”, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade. A empresa destacou, contudo, que continuará removendo conteúdos considerados “desumanizantes”, “alegações de imoralidade” e “calúinias”.
Saiba mais:
- Meta informa em português novas normas que autorizam preconceitos em publicações
- Erika Hilton pede que ONU investigue Meta por ‘ameaçar’ comunidade LGBTQIA+
Mudanças na Meta
Na terça-feira (07/01), a Meta anunciou diretrizes que prometem maior “liberdade de expressão” em suas plataformas. Entre as medidas, está a diminuição de filtros e moderação de conteúdos, assim como o fim da checagem de fatos. Essa decisão gerou preocupação no governo brasileiro, especialmente em relação à proteção de direitos de crianças e adolescentes, populações vulneráveis e ao ambiente de negócios.
“A nossa preocupação, nesse momento, é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum sobre a política que vai adotar”, afirmou Messias.
Na quinta-feira (09/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, classificando a decisão da plataforma como “extremamente preocupante” e defendendo o respeito à soberania nacional.
“O presidente [Lula] foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, e grupo de comunicação, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira”, reforçou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, também anunciou a intenção de trabalhar com o governo de Donald Trump contra ações de governos que, segundo ele, promovam “mais censura”. O posicionamento gerou críticas entre especialistas, que apontam para um possível conflito entre o discurso de liberdade de expressão e a falta de regulação adequada para combater a desinformação.
