O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) criticou nesta terça-feira (3/11) a decisão do Senado de retirar da PEC da Segurança Pública as propostas de redução da maioridade penal. Em vídeo, ele afirmou que a medida representa um prejuízo para a segurança e acusou a esquerda de votar contra o endurecimento das penas.
“Estou no Congresso há dois mandatos e vejo isso de perto. Sou testemunha viva disso”, declarou. Em outro trecho, disse: “A esquerda nunca vota para aumentar a pena para bandido”.
O plenário do Senado rejeitou a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que as emendas fossem discutidas em outra proposta.
O Senado aprovou, por 38 votos a 36, requerimentos para transformar em propostas autônomas as duas emendas sobre maioridade penal. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que o tema deveria ser debatido separadamente por ser complexo e já estar em análise na Câmara. Segundo ele, incluir as mudanças na PEC poderia obrigá-la a voltar aos deputados e atrasar sua promulgação. A PEC da Segurança foi aprovada pelo Senado sem a redução da maioridade penal, que poderá continuar a ser discutida em propostas próprias.
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