O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê a proibição das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (11/11) e mantém a proposta em vigor enquanto o Congresso discute o futuro do setor.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. Como o texto não concluiu a tramitação dentro do prazo inicial, a prorrogação dá mais tempo para que deputados e senadores analisem a proposta. Com a extensão, a validade poderá chegar a 4 de março de 2027.
Leia mais:
STF debate restrição às bets em audiência com governo, clubes e empresas
Proibição das bets reduz Pix em 10% e aumenta venda de alimentos nos supermercados
O que prevê a MP
A proposta estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A regra alcança plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino on-line, incluindo serviços oferecidos por empresas sediadas no exterior a usuários brasileiros.
O texto também prevê a extinção das autorizações concedidas às empresas do setor, o bloqueio de sites e aplicativos e procedimentos para a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores. As loterias autorizadas por legislação específica não são atingidas.
Tramitação
A tramitação ganhou novo impulso na segunda-feira (9), quando o Congresso aprovou o regime de urgência para a matéria. Mesmo assim, a comissão mista, formada por deputados e senadores, ainda precisa ser instalada para analisar o conteúdo e apresentar parecer.
A MP recebeu 99 emendas parlamentares, o que indica que o texto poderá ser alterado durante a discussão. Após a análise da comissão, a proposta precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A prorrogação não representa aprovação definitiva da proibição. A medida apenas amplia o prazo para a conclusão da análise. Se não for aprovada dentro do período de validade, a MP perderá eficácia, conforme as regras constitucionais.
Com a decisão de Alcolumbre, o governo federal ganha mais tempo para articular a aprovação da proposta, enquanto o futuro das plataformas de apostas no Brasil permanece condicionado à decisão dos parlamentares.
