A Justiça Federal de Brasília reconheceu que o tríplex do Guarujá, em São Paulo, sempre pertenceu à construtora OAS. Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou a devolução à empresa de mais de R$ 2,4 milhões, valor arrecadado com o leilão do apartamento. O Ministério Público Federal (MPF) também concordou com a devolução.
O imóvel foi usado pela Operação Lava Jato para embasar uma das condenações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou preso por 580 dias.
Leilão do imóvel
Os documentos do imóvel estavam formalmente no nome da OAS Empreendimentos S.A. O apartamento foi vendido em leilão por cerca de R$ 2,2 milhões, valor que, com a correção monetária, chegou a R$ 2,42 milhões.
Segundo o juiz, não há mais fundamento para manter o dinheiro bloqueado, pois as decisões da Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo criminal foi encerrado.
Pagamentos de Marisa Letícia
A decisão também esclareceu um ponto sobre a família do presidente. Os pagamentos feitos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama e esposa de Lula, não têm relação com o tríplex. Os valores se referiam a outro apartamento no mesmo edifício, de 82 metros quadrados.
Em 2021, a Justiça paulista já havia determinado a devolução desses pagamentos à família de Marisa Letícia.
Análise sobre acordos da Lava Jato
Antes de autorizar a liberação dos valores, a Justiça verificou se o imóvel estava envolvido em acordos de colaboração premiada ou de leniência da Lava Jato. A análise concluiu que nem o apartamento nem o dinheiro de sua venda faziam parte desses acordos.
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Condenação anulada pelo STF
Durante anos, o tríplex foi apresentado pela força-tarefa de Curitiba como suposta vantagem indevida oferecida a Lula pela construtora. O caso resultou em uma das condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anuladas pelo STF.
Em 2021, a Corte reconheceu que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os processos contra o presidente e considerou que Moro foi suspeito ao conduzir o caso.
